Dizemo-lo com frequência, mas com a mesmíssima frequência preterimos a prevenção à emenda. Concretizando: neste país falou-se, durante anos, de Educação Sexual nas escolas, de planeamento familiar acessível, de distribuição gratuita de contraceptivos e de outras tantas medidas que podem evitar as altas taxas de gravidez na adolescência, a proliferação de DST's e o recurso à interrupção voluntária da gravidez.
Não obstante, dos discursos aplaudidos e dos polidos textos à sua concretização na vida real, tem-se percorrido um caminho moroso e sinuoso. Começou-se pela criação de serviços de planeamento familiar um pouco por todo o país, seguiu-se a introdução, paulatina, da educação sexual no meio escolar e, mais recentemente, a legalização da IVG. Alguns passos importantes - é inegável - mas que não contando com outras medidas complementares, de pouco nos servem.
Recordo com frequência - e uma dose de preocupação - o
estudo efectuado pela DECO em Junho do ano transacto (publicado na revista Teste Saúde edição nº67), que concluiu que os jovens portugueses não têm o devido acesso a planeamento familiar. Hospitais, centros de saúde e outros espaços vocacionados para o aconselhamento naquela matéria, não só não funcionam como a lei prevê, como ainda há casos em que se recusam a prestar tais consultas.
Se o supracitado já é por de mais preocupante, aditava ainda o artigo que em algumas das consultas prestadas foram 'esquecidos' temas como a importância do uso do preservativo na prevenção das DST. Quanto à disponibilização de contraceptivos, apurou-se que muitas daquelas unidades de saúde não os dispunham para distribuição.
Parece que em boa hora aquela associação de defesa dos consumidores alertou os senhores do Ministério da Saúde. Pelo cenário descrito, tornava-se imperativo a tomada de determinadas medidas, e eis que agora, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva se anunciou a distribuição - gratuita, sem entraves e burocracias - de preservativos e pílula feminina aos utentes do SNS.
Há ainda um longo caminho a percorrer no desenvolvimento de políticas nacionais de saúde sexual - é certo - mas pelo menos um passo crucial foi dado. E se a tarefa lhes parecer hercúlea, usem da cooperação de algumas organizações da sociedade civil, que é para isso mesmo que elas servem.
De uma vez por todas, cabe entender que de pouco nos vale uma legislação liberal sobre a interrupção da gravidez se paralelamente não dispomos de eficaz educação sexual e da existência de aconselhamento profissional acessível e de qualidade, que funcione em regime de gratuitidade e que disponibilize meios contraceptivos.
Diz-se que 'mais importante que remediar, é prevenir'. Mas os profissionais de saúde, os responsáveis pelos espaços já citados, o Ministério da Saúde e os ministros que o vêm tutelando, têm sido - no atinente a esta problemática - inegavelmente irresponsáveis. Principalmente, por não medirem as consequências irreversíveis (gravidezes adolescentes e proliferação das DST) do mau serviço que prestam – quando o prestam…
Curioso, é que aqueles que nesta matéria são frequentemente denominados de irresponsáveis - os jovens - acabam por ser as primeiras vítimas ao não beneficiar de apoio a que têm direito. Ao fim ao cabo, parece que responsabilidade é coisa que não falta tanto aos jovens, mas antes a muitos dos que nos governam.
