Avaliação congelada

O ministro da Educação divulgou ontem a mais recente proposta de avaliação de professores. Nuno Crato, matemático experimentado e ex-comentador em assuntos de educação, anunciou, após a sua tomada de posse, a suspensão do modelo de avaliação do governo de José Sócrates. Decisão aplaudida, já que o modelo vigente nos últimos dias do socialismo, manta de retalhos do malogrado projecto de Maria de Lurdes Rodrigues, carecia de uma revisão, sem prejuízo da manutenção de um clima de diálogo com as forças sindicais, com o peso que sabemos que têm no sector da educação.

Por hesitação tecnocrática ou motivo alheio à sua vontade, Nuno Crato vem agora apresentar um projecto que em pouco ou nada altera o modelo herdado de José Sócrates. A bolsa de avaliadores acaba por ir de encontro ao regime de avaliação por pares (incluindo a que é feita pelos directores, relativamente aos professores do 9º escalão), sujeitando o processo às vicissitudes próprias das relações pessoais, o que não aconteceria se os avaliadores fossem provenientes de uma entidade verdadeiramente externa às escolas. A avaliação sobre aulas observadas continuará a ser deixada ao critério do professor avaliado, o que significa que, no caso do professor rejeitar a assistência, o modelo incide sobre um duvidoso relatório de auto-avaliação, como no tempo em que a avaliação contemporizava com a progressão automática. Como esta é prática enterrada (pelo menos na administração directa do Estado), subsistem exigentes quotas para os lugares cimeiros da carreira docente, decisão que o ministério de Crato já fez saber ser irreversível. Na existência de quotas não podemos ver outra coisa senão a confissão de que o processo de avaliação é ineficaz - donde a necessidade de um impedimento à progressão na carreira -, bem como uma verdadeira perversão do mérito como fundamento da avaliação de professores.

Perante o aparente silêncio dos parceiros da coligação governativa - Grupos Parlamentares incluídos -, lamenta-se que fiquem na gaveta as propostas recolhidas pelo PSD e pelo CDS/PP, no tempo em que eram oposição, preconizando um modelo eficaz e justo. A versão que ora se apresenta não é uma coisa nem outra.