quinta-feira, 18 de outubro de 2012

A verdade de hoje pode ser a mentira de amanhã


Penso em concreto no enredo em torno da cláusula de salvaguarda do IMI. Cedo se percebeu que teria o mesmo epílogo que a TSU, porque era impraticável, os incumprimentos iam ser elevados (logo, a receita não ia ser a esperada) e era a subversão completa do papel do Estado, onde o sinal que se dava era o de que não valia a pena investir em Portugal.

O mundo mudou de uma maneira avassaladora. Não são distantes os tempos em que se julgava o património imobiliário um investimento seguro. Hoje, quem o tem vê-se a braços com uma empreitada difícil de resolver: primeiro para o vender, depois a carga fiscal dos chamados impostos sobre o património, com o “mediático” IMI na linha da frente.

É certo que se construiu demais em Portugal. Mas a dinâmica inerente à “nova construção” também teve as suas virtudes: empregou muita gente e de várias áreas do conhecimento e o Estado teve retorno através dos impostos que a atividade ia gerando, fosse IMT, IMI, IRC, taxas urbanísticas ou nos rendimentos sobre o trabalho que proporcionava.

Mas veio a recessão, a procura abrandou, as habitações desvalorizaram e as pessoas, em muitos casos, passaram a dever mais aos bancos do que o valor de mercado atual das suas casas.

O mundo mudou, os impostos também e o IMI mesmo com o regresso das cláusulas de salvaguarda vai ser uma desgraça para muitas famílias. O agravamento deste imposto (mesmo limitado a 1/3 do valor do aumento) atingirá em muitos casos dimensões pornográficas. Sem esquecer, claro, que dentro de 3 anos o imposto será pago na totalidade.

A conjuntura fez com que os preços de mercado das casas baixassem, a banca está a subavaliá-las, mas finanças estão a sobrevalorizar! E tudo devido às regras de avaliação do Código do IMI, definidas em 2003 (ie, muito anteriores à crise). E não vale a pena virem dizer que há coeficientes anuais de valorização na fórmula porque na prática o seu impacto nunca reflete a conjuntura atual.

Perante isto, não será preciso ser muito perspicaz para percebermos que haverá casos onde irá ser pago imposto sobre um bem que as pessoas não têm.

Para finalizar, realço um breve apontamento: como é sabido, o IMI reverte a favor das autarquias. Como decerto também saberão, está em estudo uma nova Lei das Finanças Locais. Portanto, o caro leitor não estranhe que esteja a ser preparado o caminho de uma redução significativa das transferências financeiras para os municípios via Orçamento de Estado por contrapartida do aumento do IMI. Se isso será bom? Vamos ver...

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