quinta-feira, 30 de agosto de 2012

O território vai encolher?

A Reforma da Administração Local é de uma “violência” reformista sem precedentes que toca em todos os aspetos do modelo organizacional da gestão local. Bastará atentar nos diplomas legais que irão ser alvo de revisão, cerca de treze, de acordo com o Documento Verde.

Aparte o juízo pessoal de admitir que os portugueses estão concordantes quanto ao seu objetivo, que visa o reforço da prestação do serviço público, temos contudo lido e ouvido muitas críticas, especialmente no eixo que diz respeito à organização do território. 

Existem atualmente 308 municípios e 4.259 freguesias em Portugal. Segundo os censos de 2011, cerca de 3.085 freguesias perderam população e existem 1.418 com menos de 500 habitantes! 

Ou seja, as conclusões são evidentes: há muitas freguesias sem escala, inclusive urbanas, e outras que, tendo-a, os seus níveis populacionais em alguns casos são 7 ou 8 vezes mais que alguns concelhos. Veja-se o exemplo do distrito de Coimbra, que dos seus 17 concelhos, apenas a Figueira da Foz tem uma população residente superior à freguesia de Santo António dos Olivais. 

Depois, demandemos, fará sentido haver freguesias urbanas com menos de 1.000 habitantes, como há em muitos concelhos? 

Reconhecendo a pertinência de algumas críticas e da necessidade de salvaguardar as questões relacionadas com a interioridade, convém contudo atender que o nosso mapa administrativo data de finais do século XIX e que houve realidades que se alteraram desde então, nomeadamente a distribuição geográfica da população. 

Importa também realçar que, a confiar no que tem dito o Governo, nenhum recurso público será perdido com a agregação de freguesias. Manter-se-ão todos. 

Depois, poderão os respetivos autarcas de cada concelho, através da sua Assembleia Municipal, definir a sua própria organização do território, desde que respeitando os parâmetros da Lei. 

Concorde-se ou não com a Reforma, já se percebeu que é mesmo para avançar, não fosse ela um caderno de encargos do contrato de empréstimo celebrado com a Troika e o Governo PS, em representação do Estado português. 

Agora, convém fazer com que seja efetivada como uma alavanca à competitividade, não esquecendo, claro está, o contributo de todos, a começar nas populações e nos seus legítimos representantes. 

Portanto, o que se pede é uma Reforma que promova ganhos em termos de eficiência e eficácia. O processo poderá até nem ser do agrado de todos, mas ao menos, haja o consolo em saber que o território não vai encolher, vai continuar a ser precisamente o mesmo, ou seja, não estamos a ser alvo de uma qualquer invasão ainda por enxergar.

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