Onde há fumo, há Parlamento

À guisa de declaração de interesses confesso (quase envergonhado, dada a violência das recentes pressões dos fumadores…) que nunca fumei e que me incomoda que o façam perto de mim, designadamente às refeições.

Aborrece-me o odor fétido que se entranha na roupa e no cabelo, nos estabelecimentos de diversão nocturna. Parece que se me tolhe o gosto, à mesa.

Acresce que ainda não li notícia ou estudo que dissesse que fumar não prejudica a saúde. E, dito isto, ocorre-me que o Estado obriga a que os maços de cigarros exibam mensagens alertando para os riscos de cancro, impotência e outras catástrofes do género.

Ou seja, a comunidade científica e o Estado entendem que não há volta a dar-lhe: fumar é mesmo uma forma de prejudicar seriamente o bem-estar de quem fuma e dos que têm que, inapelavelmente, conviver com os suicidas esfumaçantes.

É por isto que me desaponta ler as notícias que relatam o cumprimento da mais recente tendência do nosso Parlamento para a irrelevância legislativa, querendo com isto significar o velho hábito de produzir muito e mal, em matéria de papel com força de lei.

Efectivamente, leio que o melhorzinho que pode aguardar-se em matéria da chamada “lei do tabaco” vem do Bloco Central, visto que PS e PSD propõem alterações à Proposta de Lei (creio que é esta a forma do diploma em debate) do Governo que caminham para que os estabelecimentos com menos de cem metros quadrados possam optar por ser espaços abertos a fumadores (com exaustão) e os maiores possam consagrar uma área fechada para matar o vício, algo (neste último caso) que nem choca...

Do CDS, PCP e BE só se ouvem coisas piores. Da liberdade de opção do proprietário a uma moratória de longos cinco anos e até à distinção entre a restauração e a diversão nocturna, o juízo não impera no “Portugal dos Pequenitos”.

Entendamo-nos: há que, desde logo, saber se o Estado Português, no caso representado pelo Governo e pela Assembleia da República, entende ou não que é negativo fumar.
Se a resposta for dizer que não é nefasto, não se entende porque persiste na fantochada de fazer filmes de terror no invólucro dos maços de tabaco e patrocina campanhas publicitárias para combater aquele hábito.

Porém, se é entendido que o combate é imperioso, dada a evolução permanente da consciência social (veja-se a agitação cívica em torno das questões ambientais, que não existia há poucos anos), então não se percebe por que hão-de os nossos representantes baixar os braços, abandonando os que tiveram a lata de adoptar hábitos saudáveis, pelo menos, neste capítulo.
E nem venham os fumadores, cheios da arrogância que assiste a quem tem comportamentos totalitários, dizer que o que está em causa na permanência dos seus gostos é a liberdade. Isso é, no mínimo, cruel, já que jamais esse valor crucial pode afirmar-se à custa do direito essencial dos demais a erradicar da sua esfera existencial um comportamento que, não sendo essencial a uma vida bem vivida, claramente aumenta os riscos de doença de quem o não nutre.

E mesmo de um ponto de vista económico, não creio que um só fumador deixe, ao menos a médio prazo, de frequentar um pequeno restaurante que aprecie, apenas porque não pode fumar. Já nos casos de estabelecimentos de diversão nocturna pouco amplos admito que os hábitos sejam mais difíceis de contrariar. Mas nem neste último caso adiro à lógica diferenciadora do BE; no limite, entre o lucro dos empresários e o gozo dos fumadores, de um lado, e a saúde de todos estes e dos atrevidos e bandidos não fumadores, creio que deve prevalecer a última parte.

Bem sei que também quem não fuma não deixará de almoçar ou de sair à noite, mas, aqui regressados, recupero o argumento de que uma lei permissiva e destinada a ser ridicularizada (sendo opção, creio que maioria dos empresários não mexerá em “equipa que ganha”) colocará Estado na posição de hipócrita, em face das serôdias ameaças em maços e anúncios. Acresce que com mais restrições todos ganhariam em bem-estar. Com a opção prometida só de males podemos falar, incluindo o sinal de indiferença perante a dependência de muitos dos nossos fumegantes concidadãos.