Há muito que defendo uma alteração do modelo fiscal das autarquias locais.O que hoje temos é uma elevada dependência das receitas por parte da construção e do imobiliário.
Em Coimbra, por exemplo, só o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e o IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) representam cerca de 40% da receita efectiva! O que convenhamos, é uma enormidade.
Vem isto a propósito do Memorando de Entendimento com a Troika prever um aumento do IMI a partir de 2012.
Como a malta não é inocente nem ingénua, é fácil perceber que este aumento implicará uma nova diminuição das transferências do Orçamento de Estado.
Mas isto tem impactos que importa ter em conta, nomeadamente:
- É mais que provável que os bancos fiquem com mais "casinhas" nas mãos; ie, aumento do crédito mal parado;
- A cada vez maior dependência das autarquias locais com as receitas provenientes da construção e do imobiliário, que já representam a "fatia" maior do bolo;
- As assimetrias que isto irá causar nos concelhos onde haja pouca população e/ou construção. Diminuem as transferências mas não há a devida compensação do lado do imposto municipal.
Em teoria, concordo com o desincentivo para a compra de habitação própria de forma a reduzir o endividamento externo, mas tenhamos é noção do tudo isto implica.
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