Constituição (muito) física

Agitam-se os mares com a eminente revisão constitucional.

Mais concretamente, aviva-se o debate com os poderes do Presidente da República e com a previsão da possibilidade deste demitir o Governo.

Vamos por partes: a opção por um sistema de governo misto combinado com o actual sistema eleitoral tem muito a ver com a circunstância pós-25 de Abril, procurando-se um equilíbrio delicado de poderes e sobretudo um Governo com rédea curta. Aparentemente os portugueses estavam cansados da “governabilidade” que caracterizou o Estado Novo…

O mesmo pode dizer-se das afinações que o sistema foi recebendo, designadamente no que concerne à extinção do Conselho da Revolução e à diminuição dos poderes discricionários do Presidente da República. Eram outros os tempos, outra a maioria parlamentar e menores os receios.

Vem agora o PSD, sob a liderança de Pedro Passos Coelho, propor uma ousada revisão constitucional em que, entre outras coisas, se prevê a possibilidade de o Chefe de Estado demitir o Governo.

Levantam-se as virgens ofendidas do costume, dizendo que se trata de um retrocesso e de uma consagração do presidencialismo.

Errado! – diz este vosso criado…

Na realidade, creio que há assuntos bem mais merecedores dos neurónios laranjas do que a revisão do sistema político. Sou mesmo da opinião de que, enquanto não aliviarmos a pressão do garrote da crise e dos ataques especulativos (se me perguntarem, digo que acho isto das empresas de notação financeira ou rating uma vigarice pegada), mais valia concentrar energias nesses alvos.

No entanto, em face do passatempo ora criado, creio que é preciso que os críticos internos do PSD se lembrem de que já no passado o partido da Lapa apresentara um diploma na Assembleia da República com o intuito de tipificar as circunstâncias em que o Presidente podia demitir o Governo.

E cumpre que os inquisidores socialistas se lembrem de que a aprovação desta proposta do PSD (que não me aquece nem me arrefece, como sói dizer-se) permitiria evitar leituras “às três tabelas” da Constituição, como aquela que fez Jorge Sampaio; tendo um “problema” a resolver com o Governo de Santana Lopes, dissolveu um órgão de soberania diferente (a Assembleia da República), que funcionava em plena normalidade. Estivera em vigor esta medida e evitava-se um golpe constitucional, que reputo de possível, mas injusto e arbitrário.

Em conclusão, mais do que dar mais poderes ao Presidente, atendendo ao passado recente, estar-se-ia a “pôr preto no branco” os limites da sua “criatividade”.

Para quem prefira ver aqui a emergência de uma figura tutelar, deixo duas notas finais: em primeiro lugar, o assunto é idiossincrático e tem a ver com o modo de ser dos portugueses (rebeldes, mas sempre olhando para o “pai”). Em segundo lugar, é de lembrar que nem sempre o Presidente será do PSD (embora o “Poeta de Águeda” possa “tirar o cavalinho da chuva”), sendo mesquinho dizer-se que a alteração é pensada para Cavaco Silva.