terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Uma questão de igualdade de direitos!!

Independentemente de ser ou não uma questão prioritária para o futuro do país, o casamento entre homosexuais é um tema que não deve ser desvalorizado, uma vez que, à semelhança de outras questões importantes (como o aborto por exemplo), é uma discussão que ultrapassa claramente as estruturas politico-partidárias, por se prender com as liberdades e direitos indíviduais.

Na lógica da total separação de poderes entre o estado e a igreja é inconcebível que se considere que o casamento pressupõe a procriação e a constituição de uma família ou que tenha, no mesmo sentido, necessáriamente de ser contraído por duas pessoas de sexos diferentes. Num estado democrático que reconheça a iguadade de direitos a todos os seus cidadãos, o casamento deve ser estritamente relacionado com a vontade de duas pessoas (do mesmo sexo ou não) quererem levar os vários planos das suas vidas (económico, social e sentimental) em conjunto.


Se o que mencionei não fosse suficientementre válido, poderia ainda referir que o casamento entre homosexuais é algo que só aos interessados diz respeito, não interferindo com terceiros, o que exclui qualquer entrave legal à aprovação de um diploma que o passe a permitir. Devemos ter em conta que a possibilidade de um casal homosexual adoptar uma criança é uma questão independente da possibilidade de se casarem, que deve ser alvo de uma outra discussão pública, onde se pesem abertamentamente as vantagens e desvantagens da mesma.


A discussão deste tema não interfere com a discussão de outras questões igualmente importantes que marcam a actualidade, sejam elas a crise internacional ou mesmo o nível de vida das pessoas, pelo que deve ser levada em frente, de forma a que nos possamos orgulhar de viver num país que não tem medo de se adaptar à modernidade dos tempos, ultrapassando o conservadorismo que marcou o nosso país em tempos que todos queremos acreditar ultrapassados.

* Já tinha publicado este texto no meu blog pessoal dissertações de café, achei oportuno republica-lo numa altura em que o assunto está a ser amplamente discutido.
** Recomendo a este nível o filme Milk (na foto).

9 comentários:

Luis Melo disse...

Primeiro dou a minha opinião. O problema que vejo nos homosexuais é o de serem discriminados por um preconceito. Se eles querem - através de uma lei que lhes permita "casar" - acabar com um preconceito, sou a favor. Mas o problema é que quem defende o casamento homosexual, apenas parece querer ter uma "coisa" igual ao casamento entre homem e mulher. Querem ter os mesmos direitos e até o mesmo nome. Ora, já é permitido, através da união de facto, duas pessoas do mesmo sexo constituirem familia. Então porque querem agora que haja uma nova lei que faça com que se chame a essa união de facto, casamento?

Agora a questão política. Dizem que os homosexuais são mais sensíveis, mais inteligentes e mais astutos. Ora sendo assim, não conseguem eles ver que Sócrates apenas introduz esta questão agora no seu programa de governo, para ir buscar os votos dos homosexuais ao BE e ao PCP? Ainda há meses Sócrates se recusou a discutir este assunto, e agora já é uma das suas maiores bandeiras?

Para finalizar, duas notas em relação ao Prós e Contras da RTP:
- a intervenção (sempre infeliz) de Fernanda Câncio. Ela, jornalista, tentando (ao melhor estilo socretino) ficar por cima num tête-a-tête com um advogado, pergunta a este, com ar paternalista, se ele já leu o código civil... enfim. O problema é que ela se julga mesmo...
- incrível a coincidência de pela 20ª vez, o tema do programa da televisão pública, seguir o programa e as questões levantadas pelo PS e José Sócrates...

xana disse...

Luis, permita-me que lhe pergunte.

A união de facto também existe para casais heterossexuais.
Se os casais heterossexuais já têm isso por que raio haveriam de querer casar-se?

Ah... pois. Não tenho explicação, parece-me que o desejo de casar é mesmo algo íntimo e pessoal e felizmente não temos que nos meter na cabeça e no coração dos outros e perceber os "porquês" disto e daquilo.

Dois homens e duas mulheres também podem querer casar-se, apesar de existir a união de facto. Não quero sequer perguntar-lhes os motivos. Não tenho esse direito.

Quanto à adopção, que apesar de independente, é uma questão incontornável na abordagem do casamento homossexual, eu digo que prefiro que uma criança viva feliz, com condições de vida dignas sendo educada por um casal homossexual do que ver essa crinaça numa instituição, sem perspectivas de vida, sem o amor de quem a quer mais do que tudo na vida.
Sim, porque os filhos devem ser SEMPRE isso: o que mais queremos na vida. Se não o sentirmos assim não faz sentido ser pai ou mãe.

João Morgado disse...

Começo pela questão política. A forma como o primeiro ministro tem tratado este assunto é desprezível, é da mais profunda hipocrisia, vetar um projecto de lei que consagra este direito para logo depois apresentar um igual. O objectivo de José Socrates é puramente eleitoralista, o primeiro ministro sabe que corre o risco de perder os votos da esquerda, por isso acena com este tipo de questões sem alterar a base da sua governação.
Apesar disso esta questão não sai diminuida, uma vez que é de igualdade de direitos que estamos a falar. Cabe às forças da oposição fazer com este tema seja debatido com a dignidade que merece, sem prejuízo para outros assuntos igualmente importantes.
Quanto à dicotomia entre a união e o casamento civil, concordo plenamente com a Xana, se através da união civil já se pode constituir família com todos os direitos que lhe são inerentes, então eu enquanto heterosexual também não devo ter direito a casar-me. O casamento é algo de símbólico, no sentido em que consagra o sentimento existente entre duas pessoas. Se estas pessoas têm o mesmo sexo ou não, é algo em que o estado, que se quer laico e imparcial, não se deve intrometer.

Dulce Alves disse...

João, perdoa-me:
o tema é actual... mas já enjoa.

Andamos todos muito eriçados a debater as orientações sexuais, quem pode e quem não pode dar o nó, quem leva o véu e quem leva o bouquet, enfim, andamos todos concentradinhos num mero capricho de uma minoria que, ainda para mais, só se lembra de ter voz activa na sociedade quando o tema lhes faz cócegas no umbigo.

Ao contrário do que ocorreu outrora (nos tempos de Harvey Milk) hoje os homossexuais não são vítimas de qualquer discriminação por parte da nossa sociedade e não precisam de absolutamente NADA para viverem em paz a sua orientação sexual. Nem sequer para "ter" criancinhas, já que as podem adoptar enquanto pessoas singulares (e ninguém lhes pergunta com quem dormem!).

É por isso que considero que esta novela do casamento homossexual não é senão um capricho. Numa altura em que cada vez menos gente se casa, pois bem, os homossexuais andam todos desertinhos para dar o nó. Vá se lá perceber. Bem vistas as coisas nem é assim tão dificil de se perceber: são diferentes e têm uma estúpida e irracional necessidade de se mostrar diferentes. Basta andar na rua para perceber que quando assumem a sua sexualidade são ostensivos nos comportamentos que têm em público - bem mais que os casais heterosexuais.

Quanto ao Prós&Contras de ontem, não vi a totalidade do programa mas confesso que não tenho muita pachorra para apresentadoras facciosas, palmas instrumentalizadas, convidadas arrogantes e espalhafatosas (a Srª Jurista que não faz jus ao pai que tem e a Srª Sócrates - leia-se: FernandaCâncio) e afins. Mais valia terem dado o palco aos meninos da JS, que já vieram choramingar porque lançaram a discussão e não foram convidados...

Dulce Alves disse...

Quase esquecia o que queria (MESMO) dizer: enquanto andamos todos embevecidos com teorias, especulações, teses, meros bitaites ou doutas opiniões sobre o casamento entre homossexuais, o nosso PM dorme descansadinho com os anjinhos.
O mesmo PM que há meia dúzia de meses chumbou o diploma do Bloco e dos Verdes (como bem lembraram acima o Luís e João) argumentando "falta de sentido de oportunidade", considerando que o tema não era prioritário.... O mesmo PM que agora - com a Crise nas mãos e à beira do precipício "Freeport" - relança o debate, retira-se e ri-se até mais não ao ver-nos tão entretidos com estas miudezas. Hipócrita, demagogo, mas sobretudo... mais inteligente que todos nós.

João Morgado disse...

Acho que tens razão Dulce, já enjoa falar tanto de uma questão que poderia ter uma resolução tão simples.
Ainda enjoa mais que um assunto com a seriedade deste seja usado por um político para desviar as atenções de outros temas que de algum modo o incomodam.
Mas como já tinha dito, depende das forças da oposição e da própria sociedade conjugar o debate desta matéria com outras que afectam a sociedade de forma mais generalizada num momento complicado como o actual.

xana disse...

Dulce vai perdoar-me mas preocupa-me muito que diga que não existe nada nos dias de hoje que seja discriminatório na vida dos homossexuais!

Em que mundo vive? Também quero.

Se algum dia tiver que lidar com uma adolescência de repressão por gostar de quem "NÃO DEVE", se algum dia for posta de lado pela família porque decidiu "sair do armário" e tentar ser feliz com aquilo eu "É", se algum dia lhe passar pela cabeça em colocar um fim à sua vida "SÓ" porque gosta de alguém do mesmo sexo, se algum dia for trabalhar para um local onde simplesmente não pode ser aquilo que "É" e tiver que viver escondida numa pele que mão é a sua... podia estar aqui horas a escrever.

A falta de solidariedade assusta-me. Somos desumanos em certas questões, muitas vezes porque isso "é ser de esquerda".

Perdoe-me, mas com pessoas a pensar assim este país continua como é: atrasado!

A liberdade é um valor fundamental numa democracia.
Não se desculpem com o eleitoralismo da medida para encapotarem o vosso preconceito.

Isso é desprezível.

Dulce Alves disse...

Xana,

parece-me que o facto de um pai e/ou uma mãe tender a desconsiderar (ou até a reprimir) a orientação sexual de um filho não significa que a sociedade num todo discrimine os homossexuais. Nada vejo na sociedade actual que obste a que levem uma vida normal, como qualquer outro indivíduo; nada os impede de ascender a cargos políticos de relevo (a Islândia é liderada por uma mulher que sempre se assumiu homossexual e por cá, políticos homossexuais é coisa que não falta); nunca ouvi dizer que numa entrevista de trabalho questionassem a orientação sexual do candidato; nem tenho memória de haver crimes perpetrados com base na discriminação sexual (já da racial...).

Em suma, não é por instituir a figura do casamento entre homossexuais que alguns pais vão deixar de tentar exercer influência sobre a vida íntima dos seus filhos, nem é por aí que as mentes mais retrógadas deste país vão mudar o seu ponto de vista. Aliás, esta discussão só vem acicatar os sentimentos dos prós e dos contras e faccionar a sociedade entre os "iluminados" e os "retrógadas".

O país é, como bem diz, atrasado. Mas temo bem que o nosso atraso nada tem que ver com a perspectiva que cada um de nós tem sobre a homossexualidade. E, lamento desiludir, mas não nos tornamos num país progressista por permitirmos o casamento entre homossexuais. Quando muito, essa mudança pode rotular-nos de "modernaços"... mas modernidade não é necessariamente sinónimo de desenvolvimento civilizacional.

xana disse...

Não podia concordar mais com o último parágrafo.

Quanto ao resto, só posso concluir que é uma privilegiada que tudo vê e tudo conhece, para dizer que não há nada em Portugal que obste a que um homossexual viva uma vida melhor.

Enfim, como disse e bem, existem os prós e os contras, ou se quiser, os iluminados e os retrógrados.