terça-feira, 16 de setembro de 2008

De boas intenções está o Governo cheio

No final de 2006 e no âmbito das comemorações dos 30 anos do Poder Local, o Governo apresentou pela mão de António Costa, então Ministro da Administração Interna, uma carta aos autarcas propondo um sem número de medidas com vista a uma bem intencionada descentralização de áreas como a Educação, Saúde e Acção Social.

Hoje mesmo o Governo concretizou, no tocante à Educação, a transferência de responsabilidades para noventa e dois municípios portugueses. A medida parece, a priori, louvável. Mas este processo de descentralização que José Sócrates humildemente baptizou de "a maior operação de descentralização desde o 25 de Abril" representa uma mão cheia de vantagens e de boas intenções, ou, no fundo, não é senão o passar da batata quente aos autarcas?

É que se fica bonito dizer que a proximidade do poder local com as comunidades pode traduzir-se em eficácia de acção, mais valias e melhoras na Educação, por outro lado afigura-se preocupante o estofo financeiro e logístico que as autarquias serão obrigadas a ter. E mesmo que o Estado Central preveja a dotação financeira das autarquias para tais fins, quer-me parecer que nem todos os problemas se resolvem com numerário...

Bem pelo contrário... Não sejamos ingénuos: dinheiro em pequenos centros de decisão como o são as autarquias pode bem ser augúrio de problemas! Interesses, criação de empresas municipais em cima do joelho, jobs for the boys, desarticulação com a administração central, etc. etc vão dar muitas dores de cabeça aos nossos autarcas. E mesmo que nalguns caso esta gestão venha a produzir bons resultados, cedo ou tarde os autarcas se aperceberão de que no fundo, o que o Estado Central fez foi atirar responsabilidades ao Poder local, deixando-lhe à guarda um tema tão complexo e sensível como a Educação.

Curiosa é a atitude de António Costa, um dos mentores destas medidas, que hoje enquanto edil da Câmara de Lisboa não respondeu ao repto. Caso para dizer, "olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço"...

2 comentários:

Luis Melo disse...

Sem dúvida Dulce, tens toda a razão. Penso exactamente como tu.

Quanto ao caso de Lisboa, a desculpa utilizada por António Costa para não aderir, podia ser evocada por quase todos (senão todos) os autarcas do país.

Como mentor desta "ideia luminosa" deveria ter sido o primeiro a aderir.

Dulce Alves disse...

A título de mera curiosidade: Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro marcaram ontem presença na cerimónia protocolar...