Porque há quem apenas leia as conclusões...

Enquanto Deputado da Assembleia Metropolitana de Lisboa, concordo em absoluto com o conteúdo exposto no Parecer elaborado e votado por este órgão sobre o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNOT). Destaco os motivos da minha concordância, apresentando para esse efeito alguns excertos do referido parecer:

- Os prazos de discussão pública definidos pelo Governo são claramente insatisfatórios caso haja verdadeiro interesse num debate participado em torno de um dos mais importantes documentos estratégicos nacionais, que deverá definir a visão para o futuro de Portugal a 20 anos.

- Os compromissos assumidos no PNPOT não são claros e o Governo baralhou políticas instrumentais com política estratégicas, o que acontece pois o plano carece de uma linha de rumo nitidamente definida.

- Não são evidentes as medidas de instrumentalização do Programa (PNPOT), ou seja, desconhece-se como é que o Governo pretende aplicar as medidas propostas no terreno.

- Não são identificados os meios de financiamento que irão assegurar a implementação do PNPOT! Nem uma mera perspectiva económico-financeira é apresentada pelo Governo.

- Desconhece-se em absoluto o papel que irão ter os Municípios, as Juntas Metropolitanas e demais estruturas de âmbito local ou regional.

- O Governo não define a evolução do mapa administrativo regional nem o seu futuro modelo de gestão.

- O Governo ignora o posicionamento de Portugal numa perspectiva Ibérica e Europeia.

- O Governo ignora a vocação Atlântica de Portugal no mundo globalizado.

- O Governo ignorou, na elaboração do PNPOT, a Estratégia Europeia de Protecção do Solo e as recomendações da Agenda 21.

- O Governo pouco ou nada inova ao tentar definir um novo mapa de Portugal, limitando-se a aceitar o actual modelo perspectivando-se assim um ainda maior agravamento das assimetrias políticas, económicas e sociais entre as diferentes regiões do nosso País.

- O Governo ignorou por completo a reivindicação dos Municípios da Grande Área Metropolitana de Lisboa de se criar, de uma vez por todas, uma Autoridade Metropolitana de Transportes.

- Por fim, como causa ou consequência desta enorme confusão de medidas e propostas apresentadas no PNPOT, o Governo foi incapaz de hierarquizar as medidas ou sequer definir o que pretende para o nosso País depois de 2013!

No entanto, apesar da minha concordância com o conteúdo do parecer aprovado pela AML, abstive-me no momento da votação (ao contrário dos restantes deputados, tendo estes votado todos favoravelmente) pois considero que as considerações finais do documento aprovado são incoerentes com o que atrás referi. Não posso aceitar que, como vem referido nas considerações finais, "o elenco de objectivos, medidas e directrizes para os instrumentos de gestão territorial é globalmente aceitável."! O Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território tem de ser todo ele revisto e as medidas de instrumentalização e de financiamento francamente definidos. O Governo tem ainda obrigação de definir qual a sua visão para Portugal para além de 2013 e definir uma estratégia que assegure o crescimento e desenvolvimento sustentável do nosso País na Europa e no Mundo.

O Plano apresentado pelo Governo do PM Sócrates não serve. Disso, estamos todos de acordo.