Opinião Isenta sobre Portugal

Um artigo de Jacques Amaury, sociólogo e filósofo francês, professor na Universidade de Estrasburgo. 

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Portugal atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história que terá que resolver com urgência, sob o perigo de deflagrar crescentes tensões e consequentes convulsões sociais. Importa em primeiro lugar averiguar as causas. Devem-se sobretudo à má aplicação dos dinheiros emprestados pela CE para o esforço de adesão e adaptação às exigências da união. Foi o país onde mais a CE investiu "per capita" e o que menos proveito retirou. 

Não se actualizou, não melhorou as classes laborais, regrediu na qualidade da educação, vendeu ou privatizou mesmo actividades primordiais e património que poderiam hoje ser um sustentáculo. Os dinheiros foram encaminhados para auto-estradas, estádios de futebol, constituição de centenas de instituições público-privadas, fundações e institutos, de duvidosa utilidade, auxílios financeiros a empresas que os reverteram em seu exclusivo benefício, pagamento a agricultores para deixarem os campos e aos pescadores para venderem as embarcações, apoios estrategicamente endereçados a elementos ou a próximos deles, nos principais partidos, elevados vencimentos nas classes superiores da administração pública, o tácito desinteresse da Justiça, frente à corrupção galopante e um desinteresse quase total das Finanças no que respeita à cobrança na riqueza, na Banca, na especulação, nos grandes negócios, desenvolvendo, em contrário, uma atenção especialmente persecutória junto dos pequenos comerciantes e população mais pobre. 

A política lusa é um campo escorregadio onde os mais hábeis e corajosos penetram, já que os partidos cada vez mais desacreditados, funcionam essencialmente como agências de emprego que admitem os mais corruptos e incapazes, permitindo que com as alterações governativas permaneçam, transformando-se num enorme peso bruto e parasitário. 

Assim, a monstruosa Função Publica, ao lado da classe dos professores, assessoradas por sindicatos aguerridos, de umas Forças Armadas dispendiosas e caducas, tornaram-se não uma solução, mas um factor de peso nos problemas do país. 

Não existe partido de centro já que as diferenças são apenas de retórica, entre o PS (Partido Socialista) e o PSD (Partido Social Democrata), de direita, agora mais conservador ainda, com a inclusão de um novo líder, que tem um suporte estratégico no PR e no tecido empresarial abastado. 

Mais à direita, o CDS (Partido Popular), com uma actividade assinalável, mas com telhados de vidro e linguagem pública, diametralmente oposta ao que os seus princípios recomendam e praticarão na primeira oportunidade. 

À esquerda, o BE (Bloco de Esquerda), com tantos adeptos como o anterior, mas igualmente com uma linguagem difícil de se encaixar nas recomendações ao Governo, que manifesta um horror atávico à esquerda, tal como a população em geral, laboriosamente formatada para o mesmo receio. 

Mais à esquerda, o PC (Partido comunista) menosprezado pela comunicação social, que o coloca sempre como um perigo latente e uma extensão inspirada na União Soviética, oportunamente extinta, e portanto longe das realidades actuais. 

Assim, não se encontrando forças capazes de alterar o status, parece que a democracia pré-fabricada não encontra novos instrumentos. 

Contudo, na génese deste beco sem aparente saída, está a impreparação, ou melhor, a ignorância de uma população deixada ao abandono, nesse fulcral e determinante aspecto. Mal preparada nos bancos das escolas, no secundário e nas faculdades, não tem capacidade de decisão, a não ser a que lhe é oferecida pelos órgãos de Comunicação. 

Ora e aqui está o grande problema deste pequeno país; as TVs as Rádios e os Jornais, são na sua totalidade, pertença de privados ligados à alta finança, à industria e comercio, à banca e com infiltrações accionistas de vários países. Ora, é bem de ver que com este caldo, não se pode cozinhar uma alimentação saudável, mas apenas os pratos que o "chefe" recomenda. Daí a estagnação que tem sido cómoda para a crescente distância entre ricos e pobres. 

A RTP, a estação que agora engloba a Rádio e TV oficiais, está dominada por elementos dos dois partidos principais, com notório assento dos sociais-democratas, especialistas em silenciar posições esclarecedoras e calar quem levanta o mínimo problema ou dúvida. A selecção dos gestores, dos directores e dos principais jornalistas é feita exclusivamente por via partidária. Os jovens jornalistas, são condicionados pelos problemas já descritos e ainda pelos contratos a prazo determinantes para o posto de trabalho enquanto, o afastamento dos jornalistas seniores, a quem é mais difícil formatar o processo a pôr em prática, está a chegar ao fim. A deserção destes, foi notória. 

Não há um único meio ao alcance das pessoas mais esclarecidas e por isso, "non gratas" pelo establishment, onde possam dar luz a novas ideias e à realidade do seu país, envolto no conveniente manto diáfano que apenas deixa ver os vendedores de ideias já feitas e as cenas recomendáveis para a manutenção da sensação de liberdade e da prática da apregoada democracia. 

Só uma comunicação não vendida e alienante, pode ajudar a população, a fugir da banca, o cancro endémico de que padece, a exigir uma justiça mais célere e justa, umas finanças atentas e cumpridoras, enfim, a ganhar consciência e lucidez sobre os seus desígnios.

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Reformas estruturais, é agora ou nunca

Quem já não ouviu vezes sem conta, comentadores e oposição criticarem o governo pela lentidão com que se estão a processar as reformas estruturais?

Daquilo que me apercebo, leio ou ouço, também me junto a esse coro de vozes que acha que as reformas estruturais tardam ou que mais uma vez não vão tão longe como deveriam ir. Estou convencido de que se ultrapassarmos este periodo da nossa história em que a proposito da Troika quase tudo se pode fazer, se não houver empenho e espirito de missão, estaremos condenados a mais tarde ter que passar por um processo idêntico. Porquê sofrer duas vezes, se temos a hipotese de sofrer só uma?

Por outro lado, estou convicto de que a maioria das grandes reformas estruturais, não implicam perda de direitos e regalias do cidadão comum, mas sim, da classe política, das ordens, das corporações e dos grupos de interesse que actuam normalmente na penumbra.

Os partidos ditos do arco da governação, PSD, PS e CDS, tem uma oportunidade única para mostrar que verdadeiramente existem para servir o POVO e não para servir as suas clientelas.

O politicamente correcto pelo qual quase todos os partidos tem pautado a sua acção, tem que ser algo do passado e a verdade tem que imperar. Defender o estado social e nada fazer para o preservar, querer combater a corrupção e chumbar a lei do enriquecimento ilícito, moralizar a vida publica e proteger autarcas e governantes desonestos, defender o interesse publico e assinar contratos de concessão ruinosos para as gerações vindouras (PPP's e rendas excessivas) e fico-me por aqui para não dar a impressão de que tudo é mau, mas vamos por partes:

O PSD e o seu establishment condenam todas estas atrocidades, mas não estão disponíveis para aprovar uma lei que proíba todo o suspeito, arguido ou condenado, de integrar listas a Assembleia da Republica, às Autarquias ou a quaisquer órgãos ou listas a organismos e empresas públicas

O CDS acredita que a melhor forma de defender o capital e os capitalistas é não inverter o ónus da prova na questão do enriquecimento ilícito

O PS por sua vez para além das duas anteriores, acha que a constituição é um documento imutável, uma obra divina ao alcance de poucos e sem a qual o Povo Português  estaria condenado. Aliás, a inspiracao vem de algum lado, Mário Soares  tambem se acha divino, único e omnisciente

O recente episódio protagonizado pelo Tribunal  Constitucional, é a prova de que as corporações são na maior parte das vezes o problema e não a solução. A última decisão e fundamentação apresentada, não é mais do que a defesa de regalias ou não fossem os Juízes também funcionários públicos e como tal, afectados por esta medida. Nao sou licenciado em direito e a licenciatura que tenho não teve por base qualquer equivalência,  mas das poucas cadeiras de direito que tive a oportunidade de frequentar e ter aproveitamento, ensinaram-me que não era curial ou até licito, ser juiz num processo em que possa obter ganhos de causa. Seguindo a mesma lógica, não entendo como é que o Tribunal Constitucional, ainda não se pronunciou sobre o facto de numa mesma repartição pública, a efectuarem a mesma função, possam coexistir dois tipos de situação tão dispares como: O funcionário mais antigo tem ADSE e condições de reforma pela CGA com todas as benesses que isso acarreta e o mais recente, está ao abrigo da Segurança Social, com todos os handicaps que isso representa. É caso para perguntar , anda distraído o Trubunal Constitucional? A resposta é obvia, os Juizes do tribunal constitucional estão na primeira categoria, a das benesses e se alguêm tem dúvidas, consulte o sitio da CGA e veja as simpáticas reformas com que estes Senhores se deleitam.

Voltemos então à questão das reformas estruturais e citarei apenas algumas e como elas afectam muito mais os políticos, corporações e grupos de interesse, do que o cidadão comum.

- reforma profunda na produção legislativa (leis mais simples, entendíveis, aplicáveis, que produzam consequencias e sem duplas interpretações)
Principais prejudicados com a reforma: Poder político e/ou económico

- Legislação do ambiente (fundamentalista e muito restritiva, um dos entraves ao investimento e desenvolvimento económico)
Principais prejudicados com a reforma: Autarcas, poder político e económico

- Equiparação da legislação laboral da função pública ao sector privado
Principais prejudicados com a reforma: Funcionários públicos e políticos de carreira

- Limitação e o fim das reformas acumuladas ao abrigo dos sistemas públicos
Principais prejudicados com a reforma: Políticos em geral

- O fim do pagamento de 14 meses  para reformas superiores a 2.000€ e a redistribuição de parte das poupanças pelas reformas mais baixas
Principais beneficiários: Quadros médios e superiores da função pública e políticos de carreira

- O fim do ADSE, ADME e outros sistemas públicos, por reforço de um sistema  único, a “Segurança Social”
Principais prejudicados com a reforma:  Funcionários públicos e políticos de carreira

- Promover a redução de Camaras Municipais  e não tanto de Juntas de Freguesia.
Principais prejudicados com a reforma:  Autarcas e poder político

- Extinção e/ou fusão de fundações, empresas publicas e institutos
Principais prejudicados com a reforma: poder político, grupos de interesse, etc...

- Mais isenção e mais poder para os reguladores. À justiça o que é da justiça e aos políticos o que é da política. Não podemos continuar a assistir aos tribunais a tomar decisões políticas e aos políticos a comentarem e a condicionarem decisões dos tribunais
Principais prejudicados com a reforma: políticos e grupos de interesse

Não sou naífe ao ponto de pensar que todas estas reformas poderiam ser executadas na sua plenitude, com o alcance desejado e produzindo os efeitos planeados, mas, sonhar e imaginar que um dia poderemos vir a ter um País mais justo, onde a igualdade de oportunidades possa ser uma realidade, é um direito inalienável.

A propósito da ultima edição do Expresso, creio ser de toda a justiça,  que todas as fundações sem cariz social, como os casos da família Soares, Standley Ho etc..., percam todos ou praticamente todos os apoios de que gozam, neste momento em que os  sacrifícios  pedidos aqueles que menos podem é uma realidade. Estes são os tais grupos de interesse a quem menos interessa um País mais justo

O tempo é bom conselheiro e o nosso Primeiro Ministro, podia aproveitar este período de férias bem merecidas, para relaxar e para esboçar um plano ou um conjunto de medidas que nos levem a acreditar que o País tem futuro, um futuro mais justo e com mais equidade.

Não me canso de repetir, que uma das principais características de um LÍDER é governar em prol de todos e não só de alguns. Tomar medidas fáceis, mesmo que impopulares atingindo os mais desprotegidos é uma prática banal, a que os nossos governantes nos habituaram nos últimos anos.

Acredito e continuo a acreditar, que Pedro Passos Coelho é esse LÍDER, em quem devemos confiar e depositar as nossas esperanças.

Esqueçamos por momentos as dificuldades e gozemos com especial prazer estas tão desejadas férias.

Ladra, mas não morde

Não acho normal que tenhamos um Bastonário da Ordem dos Advogados a comentar casos de justiça em programas de televisão matinais assim como quem vai ao café da esquina e acaba a trocar bitaites sobre as gordas do Correio da Manhã. O estado da Justiça portuguesa merece reflexão (e actuação), é certo, mas de uma forma séria e nos palcos apropriados. Não é lá muito deontológico, nem parece ser da sua competência, que o Bastonário da OA vá até aos estúdios de Queluz lançar alarvidades como - "há juízes que se calhar ainda são virgens mas estão a decidir sobre casos de família" ou "se você fosse internado gostaria de ser operado por um cirurgião estagiário?". A querer falar sobre a falta de maturidade de alguns magistrados, a abordagem está longe de ser a mais adequada. Porém, Marinho Pinto não se ficou por aqui.  Disse, de viva voz - e passo a citar - "que em Portugal há duas Justiças, uma clemente e obsequiosa que se aplica aos poderosos, outra impiedosa, cruel e rápidas que se aplica aos pobres". E logo a seguir comentou as recentes reviravoltas do caso Isaltino Morais, entretanto deu uma 'dentada' na suspeição que recai sobre Duarte Lima e terminou a debruçar-se sobre um homem que esteve preso cinco meses e que afinal está inocente - voilá, alguns casos que ajudam a corroborar aquela alegada dualidade de actuações da Justiça. Ela até pode existir, mas não é com este populismo, esta frontalidade que tantos lhe gabam, que o Sr. Bastonário ajuda a operar as mudanças necessárias. É fácil dizer, como disse no referido programa, que a culpa é da cobardia dos políticos. Mas apontar o dedo parece-me um fraco contributo para a melhoria do sistema judicial português. E é por estas e por outras que Marinho Pinto vai ficar na história da OA como um bastonário ávido de holofotes e microfones, que muito ladra... mas não morde.

"Hardcore - 1.º escalão"

Acaba por ser bom ser cidadão de um País que nos fornece tantas pilhérias… O problema é quando as coisas têm menos piada, por, apesar de ainda caírem no ridículo, versarem motivos sérios.

Começando pelo mais negro dos caricatos eventos do nosso Portugal, temos que tentar perceber uma ou outra lateralidade do “Processo Casa Pia”; deixemos de lado os anos que demorou o processo, quem devia ser acusado e não foi (a acreditar no que se vai ouvindo e lendo) e outras coisas já debatidas até à exaustão.

Assim, assisti interessado à defesa de Carlos Cruz em conferência de imprensa, logo após o conhecimento do acórdão que o condenou a pena de prisão. Sinceramente, não ouso beliscar a sua presumível inocência (coisa para durar anos, já que se não antevê para breve o trânsito em julgado da sentença) ou esquecer o seu passado de grande comunicador.

Todavia, por óbvia limitação própria não compreendo, designadamente, a parte da alocução em que Cruz alega que foi envolvido no Caso por ser conveniente ter uma figura pública envolvida para credibilizar o processo. Menos ainda compreendo a nossa cada vez mais empobrecida comunicação social, uma vez que não era preciso sequer recorrer à Wikipedia (lamentavelmente e à míngua de boa “bagagem” cultural, fonte de informação de muitos neófitos), para perguntar algo como: assumindo que isso é verdade (necessidade de uma figura pública), por que escolheram Carlos Cruz e não Júlio Isidro, João Baião, Malato, Fernando Mendes, José Alberto Carvalho ou qualquer outro jornalista mais em voga do que o retirado Cruz?

Um ingénuo espectador (como eu) responderia: por só haver indícios/prova contra o acusado… Mas parece que a culpa é dos moços…

Admitamos agora, por um instante, que Carlos Cruz foi a figura pública falsamente envolvida por outras razões que não a participação nos hediondos crimes pelos quais foi condenado. Convinha, então, que explicasse aos mortais em que teias negociais ou solidariedades ocultas se envolvera para que merecesse ser alvo de tão horrível conspiração…

Uso o exemplo de Carlos Cruz não por ser o mais mediático, mas sim dos mais faladores. Não por ter algum preconceito contra ele, mas sim para exemplificar coisas mal explicadas. Não por acreditar que os demais condenados são inocentes, mas por suspeitar de que não se apanharam todos os culpados.

Se os envolvidos tanto sabem sobre o quão curta ficou a acusação, por que razão só falam depois de saberem que foram condenados? Não seria de interesse público que acusassem quem sabem que também participou, logo no início? E se sabem ou suspeitam de que há mais gente envolvida, ainda que apenas insinuando (a suprema cobardia, diria eu), como podem alegar que nada tiveram a ver com o caso?

Enfim… Era para rir, se não fosse tão grave!... Como se usava no cinema e na canção dos GNR é um filme “Hardcore – 1.º escalão”.

Eyes wide shut

Depois de ler esta reportagem do Público sou levada a concluir que de pouco nos vale condenar meia dúzia de pedófilos deste país, se continuamos a fingir não ver que esses crimes são perpetrados todos os dias, quase diante dos nossos olhos e sem que alguém tenha coragem política para dizer BASTA.

O Processo

Não é kafkiano, mas casapiano, o processo que marcou indelevelmente a nossa sociedade e que tudo leva a crer que, oito anos volvidos, ainda não tem fim à vista, apesar do significativo avanço que hoje se aguarda. O seu impacto deve-se sobretudo ao conjugar de dois factores: crime hediondo e repugnante (presumivelmente) praticado por figuras de relevo social. A fórmula não é de hoje, nem se restringe às nossas fronteiras, mas por cá despontou um interesse nos media como nunca antes tínhamos assistido.

Se por um lado esse interesse se traduziu em coragem - a dos órgãos de comunicação social que denunciaram o caso -, por outro, esse mérito foi ligeiramente ‘apagado’ pela sede dos que preteriram noticiar os factos a explorar, sem dó nem piedade, os aspectos puramente emocionais, causando profunda comoção na opinião pública.

Ora, se é certo que a denúncia pública é o papel essencial da comunicação social, certo é também que a ela não deve estar associada uma atitude sensacionalista, que adultere o bom serviço público até aí prestado. Porém, o processo Casa Pia não escapou a isso. Nunca antes a justiça portuguesa se vira transformada num reality-show, metáfora que alguns oportunamente usaram. Nunca antes se vira tantas conferências de imprensa improvisadas à porta dos tribunais. Nunca antes se assistira a tanta crítica ao modus operandi dos nossos tribunais, pondo em causa actuações e decisões.

“Quais são os melhores espectáculos contemporâneos, desportivos à parte?” questionou o jornalista francês Alain Minc. O próprio encontrou a infeliz resposta: “As grandes comoções colectivas? Não foram nem o genocídio ruandês, nem a guerra na Bósnia, nem a criação do euro. Mas sim o fantasma pedófilo, que percorreu de um extremo ao outro o continente”.

Note-se que este protagonismo e esta visibilidade social dos tribunais junto da opinião pública são relativamente recentes. Devem-se, sobretudo, ao chamados «novos tipos de criminalidade» com forte repercussão social e política, como é o caso da pedofilia mas também do crime económico organizado e da corrupção. Naturalmente que esse interesse intensifica-se consoante o grau de notoriedade dos cidadãos neles envolvidos.

E assim a justiça tomou de assalto as redacções e monopolizou os noticiários, o que se por um lado conduziu a uma maior consciência social dos portugueses, por outro, a avidez da comunicação social tem levado a que, com frequência, se excedam os limites da legalidade e da liberdade.

Mas é precisamente na base do desentendimento entre um poder constitucionalmente consagrado – o poder judicial – e um poder atípico, o chamado “quarto poder”, que se encontra a maior virtude deste processo. É que as opostas lógicas de funcionamento e os diferentes universos de regras, princípios e interesses ofereceram, e oferecem, matéria-prima bastante para que a justiça portuguesa repensasse questões como o segredo de justiça, prisão preventiva, as escutas telefónicas, a competência e a habilidade dos defensores, entre muitas outras problemáticas, abrindo caminho a reformas legislativas.

Quanto à comunicação social, estou em crer que, no exercício da sua actividade, tem agora uma percepção mais nítida e rigorosa da fronteira entre a liberdade de imprensa e o, não menos fundamental, interesse punitivo do Estado e da eficácia da investigação criminal.

Independentemente do desfecho deste processo, uma coisa é certa: ele definiu um antes e um depois na justiça e na sociedade portuguesa.

*Foto da revista Visão

Provas da "sua" verdade

Creio que numa iniciativa inédita em Portugal, Carlos Cruz lançou um site pessoal onde disponibiliza o processo Casa Pia e responde a perguntas dos portugueses. O objectivo é que as pessoas possam consultar os elementos documentais e que afiram a inocência do apresentador.

Pessoalmente sempre lhe dei o benefício da dúvida. Nunca o "condenei" mas também nunca o "absolvi". Infelizmente para o próprio, independentemente daquela que venha a ser a decisão do tribunal, creio que a dúvida se manterá para esmagadora maioria da opinião pública.

Apesar de não colocar as mãos no fogo, o meu feeling (agora com a música dos BEP, os feelings estão na moda!) sempre recaiu mais para a sua inocência. Talvez porque sempre duvidei da veracidade dos testemunhos de "miúdos" que apesar de abusados, a ingenuidade e inocência há muito que foi perdida. E segundo consta, as únicas provas que têm contra Carlos Cruz são testemunhais.

Por outro lado, acreditar numa conspiração desta magnitude tendo como alvo um apresentador de televisão sempre me pareceu demasiada ficção.

A coragem de uns e a cobardia de outros

Fragata portuguesa recebe prémio de bravura em Londres

De que serve a bravura dos portugueses que comandam a fragata portuguesa que actua contra a pirataria nos mares da Somália? Impedem alguns ataques, é certo. Mas e depois? Limitam-se a identificar os homens, que mais não estão permitidos a fazer. Detenção, julgamento e condenação são verbos que não se podem aplicar a estes criminosos impunes.

Actualmente há mais de uma dezena de barcos e centenas tripulantes retidos por piratas nos mares do planeta, mas parece que os nossos governantes julgam que a proliferação desta pirataria do séc. XXI é pura ficção, ao velho estilo do Capitão Hook. Pelo menos, à excepção do Secretário Geral da ONU, ainda não dei por mais ninguém de semelhante influência que tivesse vindo a público clamar por soluções reais que acabem com este vazio jurídico.

E enquanto uns brincam ao Peter Pan, os piratas somális continuam as suas incursões pelos mares do Índico, sequestram a seu bel-prazer, pedem resgates que lhes rendem milhões (esta semana o governo espanhol pagou quase 3 milhões de euros pela libertação de um pesqueiro) e gozam descontraídamente de uns dias de festa.

Isto, porque ainda ninguém arranjou coragem para providenciar um quadro jurídico que regule este fenómeno e um quadro de poder estadual regional capaz de lhe fazer frente. Valha-nos a bravura daqueles que em missão vão fazendo o que podem pela segurança marítima!

Natal sob suspeita

Tal é a paranóia em torno da corrupção, que estou a ver muito neto, neste Natal, a acusar os avós perante o Dr. Pinto Monteiro, se o presente for um cheque ou dinheiro vivo…

Creio que, com culpa das magistraturas, estamos a induzir nos cidadãos um sentimento de putrefacção política e social inaceitável. Dito de outro modo e à maneira popular, das duas, uma: ou estamos perante uma vaga de corrupção sem precedentes, ou o caso ainda é pior e teremos que decidir entre uma inaceitável incompetência e um lodoso (exacto, não quis dizer doloso…) calculismo por parte das magistraturas.

Vamos por partes, todavia… Se optarmos pela primeira hipótese (e, com franqueza, acho que a resposta certa envolve um misto das duas), nada há de novo. Apenas se verifica que os políticos e os empresários, a mais da escala maior em que transaccionam, não são melhores do que o seu povo, pois dele emanam. E, aqui, tenho que repetir que me parece que se não estivéssemos na União Europeia, estaríamos a gerir um caos auto-subsistente como o que vi, há anos, na Albânia; sem desprimor para o valente povo do País das Águias, costumo dizer que somos “albaneses com dinheiro”, e mesmo este é cada vez mais escasso.

De resto, é o fado que se conhece: agimos de forma egoísta, desejamos a desgraça dos bem sucedidos, invejamos o vizinho e vivemos mais ocupados a tentar contornar a lei do que a pensar na bondade ínsita no seu cumprimento, designadamente dobrando uma nota à laia de gorjeta ou oferecendo algo mais em jeito de suborno. Isto, claro está, sem mencionar que somos o País onde a cunha é uma instituição. Assim sendo, como podemos esperar, no paraíso da esperteza saloia, que os nossos políticos e os nossos empresários não bebam desta fonte centenária?!

Contudo, e eis a segunda hipótese, no mais recente caso mediático - “Face Oculta” – não deixa de ser estranha a forma como, depois de uma investigação exemplarmente sigilosa pela Polícia Judiciária, se começam a divulgar a conta-gotas informações que lançam suspeitas sobre o Primeiro-Ministro. Sendo do PSD, estou à vontade para dizer que o cheiro a esturro sai por duas frestas: por um lado, não se entende este desejo de que o caso arda em lume brando, canalizando a informação em penosas e morosas prestações. Por outro lado, cientes de que a lei obriga à intervenção do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a hierarquizada (o adjectivo está aqui propositadamente!) magistratura do Ministério Público não só não contém as fugas de informação, como não as pune eficazmente; aliás, não as pune de forma alguma…

Não fora eu achar que ainda não estamos nesse grau de mesquinhez e pareceria que estamos a caminho de uma variação perigosa da democracia, para a qual alguns teóricos já alertaram: a república dos juízes e dos media.

Seja como for, cuidado com os presentes de Natal e, sobretudo, não fale deles ao telefone…

David vs. Golias

Em Junho passado denunciei por aqui os repugnantes e preocupantes conteúdos da novela juvenil da SIC, "Rebelde Way", tendo depois disso optado por fazer queixa junto da ERC. Ao que parece, não fui a única a insurgir-me e ainda bem que assim foi.

Face às participações, aquele organismo visionou os episódios, analisou os quatro eixos problemáticos da série que foram expostos pelos denunciantes - Linguagem, Sexualidade, Consumo de Álcool e Violência - apreciou-os à luz da Lei da Televisão e considerou que "foram recolhidos elementos suficientes para sustentar que o denunciado ultrapassou os limites à liberdade de programação, por terem sido transmitidos conteúdos que são susceptíveis de influir negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes".

O resultado? A 16 de Setembro passado, a ERC deliberou instar o terceiro canal a abster-se de promover representações da adolescência relativamente a questões fracturantes sem a devida problematização e enquadramento pedagógico e instaurou-lhe um processo contra-ordenacional, que pode culminar numa coima entre 20 mil a 150 mil euros.

Eis a prova de que pugnar por uma causa está ao alcance de qualquer um de nós. E a prova de que mesmo um grande operador de televisão não é grande o suficiente para poder esmagar os limites de programação, numa ânsia desenfreada por conquistar a audiência juvenil, sem que seja punido por isso.

Felizmente, tendem a proliferar organismos junto dos quais podemos recorrer quando nos deparamos com situações que nos indignam, mesmo quando não nos tocam directamente, como era o caso. É, sobretudo, uma questão de consciência. Uma opção entre encolher os ombros e conformarmo-nos com o que nos impingem ou usar dos meios que temos à disposição - à semelhança de David e da sua fisga - para pôr na ordem os gigantes que julgamos invencíveis.

*Ler Deliberação 28-CONT-TV/2009 na íntegra, na Secção "Conteúdos";

**Ler Notícia JN;

Dignificar a advocacia

No site da Ordem dos Advogados convidam-se os 'colegas' a lançar sugestões para uma campanha comercial "com vista a dignificar e salientar a importância do exercício da advocacia na defesa do Estado de Direito e da cidadania".

Bem pode a Ordem promover campanhas, pretendendo publicitar e dignificar o exercício da advocacia junto da sociedade portuguesa, que o povo português dificilmente deixa de franzir o sobrolho perante um causídico. É triste para quem enverga a toga mas, bem vistas as coisas, é compreensível que se tenha em tão má consideração esta classe profissional.

O problema começa desde logo na proliferação dos cursos de Direito nas privadas, bem como no numerus clausus arrepiante das clássicas. Quanto à formação, melhor ou pior, é certo que os licenciados em Direito saem com enormes carências técnicas e, não raras vezes, é-lhes vedada a possibilidade de as treinar convenientemente nos estágios. Isto não os impede de se tornarem excelentes advogados, mas dá-lhes o rótulo de «tipos que só servem para oficiosas».

E depois, há os que sabendo não ter vocação, insistem na advocacia mesmo tendo noção de que não passarão de advogados medíocres. É com esses que os portugueses esbarram muitas vezes, com tipos que envergam o título de advogado como se de uma insígnia se tratasse, com tipos que menosprezam clientes, que perdem casos por incúria, que esquecem os escrúpulos e prestam um mau serviço ao clientes, à Justiça e ao país.

São estes que mancham o profissionalismo de todos os outros que não encaixam nesse lamentável perfil (vão sendo poucos...) e são estes os responsáveis pela pouca consideração que a sociedade tem para com esta classe. Embora seja de louvar o esforço da Ordem, isto não vai lá com campanhas.

Irra, que não há meio deste povo aprender!

"Isaltino ganha em Oeiras"

"Fátima Felgueiras diz-se confiante na vitória"

"Luta renhida em Marco de Canaveses"

Já se viu que não é pela Justiça que se afastam os políticos acusados em processos criminais de concorrer, de novo, às eleições autárquicas. Também já se concluiu que tais personagens políticos não devem muito ao bom senso e, de novo e com o maior dos à-vontades, passam um pano sobre as aleivosias cometidas nos seus mandatos. E como se tudo isso já não bastasse, este povo continua a idolatrar (e a eleger!) esta espécie de autarcas que teima em reinar até mais não, com a falta de escrúpulos que lhes é costumeira e sem pingo de decência.

Isaltino Morais, Fátima Felgueiras, Avelino Ferreira Torres, Valentim Loureiro, Mesquita Machado e demais (maus) exemplos, todos eles me provocam náuseas. Esta minha aversão não é nova, já aqui havia dado sinais dela. Mas quem me deixa à beira de um ataque de nervos é mesmo o povo que os elege, os eleitores insensatos que de quatro em quatro anos dão poder a quem não os respeita, a quem deles se serve sem pudor, a quem os compra com obra de encher o olho. A sério que não consigo perceber como é que aquela gente não aprende. A célebre frase de Tocqueville cada vez faz mais sentido: «cada povo tem os governantes que merece».

Inocente declarado

Ao recorrer da sentença que o condena a 7 anos de prisão efectiva, o ainda presidente da câmara de Oeiras deverá pretender arrastar a sua cidade até fundo dum poço que é o seu, parece-me.

São sete anos de cadeia, de choldra, a ver o mundo aos quadradinhos e a partilhar a cela com outro indivíduo que não vê uma mulher com frequência... Não é uma multa, uma pulseira ou o controlo do chip bancário para ver que $ mais vai parar à conta do sobrinho. Não é uma pena suspensa. Trata-se de uma condenação dura para crimes económicos e políticos (abuso de poder é um crime político, a meu ver). E não me parece que se tenha feito aplicar esta medida com base numa aproveitação político-mediática ou em provas inconclusivas como o visado nos tentou passar.

Isaltino Morais não tem grande coisa a perder por agora. E vai debater-se até às últimas consequências que a sua animosidade alcançar, sem considerar o bem-estar e o legado que deixa em Oeiras para os seus cidadãos. Não.

(Recordo-me hoje, mais do que nunca, da batalha travada há quatro anos por Marques Mendes para afastar das lideranças de concelhias e candidaturas dirigentes do PSD que se envolvessem em engenharias pouco claras. Recordo-me também do orgulho que tive do meu então líder, quando este retirou a confiança política a Carmona Rodrigues - que custou a câmara de Lisboa e alguns lugares apetecíveis pelos nossos boys, e numa segunda fase, também o seu lugar no partido.)

A ver vamos como ficará Oeiras depois do naufrágio do seu comandante.

Um bom homem nem sempre se vê pela grandiosidade que nos faz alcançar, mas algumas vezes pela honra que nos faz sentir.

Trágico-Comédia

A tragédia Freeport começa já a inclinar para o estilo novelístico, comédia, diria mesmo. E com direito a horário nobre, pois claro. Ontem o tio de José Sócrates (aka Zézinho) foi prestar declarações ao Tribunal e, além de ter um gosto no que toca a fatiotas que chega a dar pânico, o Sr. aproveitou o rebanho de jornalistas para fazer um sério alerta: o desaparecimento do seu cão, um Dogue Francês, de seu nome Napoleão. Nem sei quem é mais ridículo, se o dito, se os sôfregos jornalistas que dão voz e tempo de antena a tamanha insensatez. E "a procissão ainda vai no Adro..."!

Diz que é uma espécie de amnésia...

Se a celeridade caracterizou o andamento do processo de licenciamento do Freeport, a morosidade marcou a postura de todos quanto, de uma ou outra forma, tiverem contacto ou conhecimento do sombrio enredo daquele processo e só agora se lembram de vir bradar às autoridades que à data desconfiaram de falhas, irregularidades, ilegalidades e tudo o mais que lhes assome à memória.
De zelosas ex-secretárias a atentos ex-secretários de Estado, passando por associações ambientalistas que se esquecem das queixas que fazem, a cada dia que passa haverá alguém que vem aditar mais alguma coisa ao processo, sendo que durante sete anos todos sofreram de uma oportuna amnésia. Se me permitem, aqui a amnésia confunde-se com cobardia e deu lugar a uma certa conivência. E o espectáculo ainda mal começou...

É só paranóia, mania da perseguição...

Usurpo para título esta passagem da "Valsa dos Detectives" dos GNR para deixar uma cogitação: será o caso "BPN" a retribuição de um suposto galhardete chamado "Casa Pia"?...

Devo ser eu que já sonho com fantasmas...

"Câmara" Lenta: os Autarcas e a Justiça

No inicio do mês de Agosto, o Supremo Tribunal Federal do Brasil rejeitou uma acção que pretendia impedir as candidaturas a eleições dos políticos “ficha suja”, denominação que o país irmão usa para se referir aos políticos que foram constituídos arguidos em processos judiciais.

E enquanto se discutia na barra tal possibilidade de vedar o acesso àqueles de ir a votos, a Associação de Magistrados Brasileiros divulgou no âmbito da campanha "Eleições Limpas", uma lista anunciando os nomes dos candidatos aos órgãos locais do Brasil (Prefeituras) que têm processos a correr na justiça.

Por cá, as últimas autárquicas (e posteriormente as eleições para a CML) ficaram indelevelmente marcadas pela candidatura de rostos que se encontram a contas com a Justiça – Carmona e seus vereadores, em Lisboa; Isaltino Morais em Oeiras; Valentim Loureiro em Gondomar ;Avelino Torres no Marco; Fátima Felgueiras, etc.

À data, a discussão - creio - partiu do PSD e do então presidente, Marques Mendes. O líder de então acolheu a "teoria do arguido" e rejeitou apoiar candidaturas de políticos constituídos arguidos. (O único 'senão' aqui foi não ter usado do mesmo peso e da mesma medida em todos os casos... Adiante.) Curioso é que mesmo sem apoio partidário, na maioria dos casos os autarcas arguidos levaram a melhor e venceram as eleições de 2005.

Com aproximação, a passos largos, das eleições autárquicas portuguesas, num ano eleitoral intenso que vai ser 2009, volta o tema à baila: até que ponto é legítimo que se separe os candidatos autárquicos com a 'peneira da justiça', tal e qual se separa o trigo do joio? O actual quadro legal nada estabelece neste sentido, pelo que à luz da Lei actual e na lógica da presunção de inocência, não se afigura inviável que um arguido possa ser eleito para tais órgãos.

Contudo, e atendendo aos tempos que correm, há uma necessidade de moralizar a política, a bem da subsistência das instituições, da democracia e das populações. Mas a quem cabe tal tarefa?

Deverá ficar entregue à consciência e ao senso comum dos próprios autarcas, mesmo sabendo-se que aquele não é tão comum quanto seria desejável?

E que legitimidade há para que determinadas forças da sociedade possam intrometer-se na decisão dos eleitores, com acções como a que os Magistrados Brasileiros levaram a cabo?

Caberá aos partidos assumir o papel de 'justiceiros' e decidir sob os critérios que bem entenderem quem apoiam e quem rejeitam, ainda que sujeitos a incorrer em erro?

Ou, por outro lado, a elegibilidade de tais políticos deverá depender tão somente da vontade dos eleitores expressa no escrutínio? Certo é que os eleitores tão depressa levam um político à praça pública e apedrejam-no com a maior desfaçatez, como tão depressa absolvem e entronizam um outro que lhes convenha...

É a velha questão: a democracia tem muitos defeitos, mas ainda assim é o mais virtuoso de todos os sistemas.

Em Roma, sê cigano!

E a propósito de gipsy kings e limpeza étnica, que dizer da polémica medida aprovada recentemente pelo Governo italiano que determina a recolha de impressões digitais dos ciganos para processo de identificação? Uma espécie de censo que coloca de um lado os que consideram aceitável a medida e os que a repudiam veementemente, posicionamento este no qual se encontra o Parlamento Europeu, que acabou de aprovar uma moção pedindo a suspensão daquela medida política.

A questão não é fácil: num país em que vivem 150 mil ciganos, a maioria dos quais em situação ilegal e onde os números e a realidade sociológica ligam a etnia cigana a certo tipo de crimes, esta medida parece ser um meio inevitável no âmbito do plano do governo contra a mendicidade, a criminalidade e a imigração ilegal. Cabe sublinhar que são os próprios autóctones a pressionar os governos (desde os tempos idos de Romano Prodi) para que lidem de alguma maneira com a população cigana e as problemáticas que lhe são inerentes.

Esta medida vem confirmar a severidade da política contra imigrantes de Berlusconi, sim. Mas não me parece que configure discriminação étnica. Até que ponto a recolha de dados para identificação viola direitos fundamentais? Afinal, todos nós, cidadãos, somos sujeitos à recolha de elementos individualizadores (impressão digital incluída) para estabelecimento da nossa identidade civil. Algum de nós ousou dizer que o BI é um instrumento discriminatório?

E vem o Parlamento Europeu alegar que o objectivo invocado pelo governo italiano viola direitos fundamentais. O mesmo Parlamento Europeu que aprovou recentemente a Directiva de Retorno, que aperta o cerco aos imigrantes ilegais mas não garante em absoluto a protecção dos menores, como oportunamente focou a Tânia, aqui .

Ora, clara violação de direitos fundamentais é a mendicidade, prática corrente no seio daquela etnia, sobretudo com a exploração de crianças. Ser conivente (ou vá lá, negligente) com esta e outras práticas ilícitas levadas a cabo por certas minorias não me parece o caminho.

Se aquelas reclamam igualdade no tratamento e o mesmo acesso à educação, à habitação e à assistência sanitária concedido aos autóctones, convém lembrar-lhes que se lhes exige postura de compreensão face às necessárias políticas de inclusão e de integração.

OA pede estatuto de observador internacional em Guantánamo

A Ordem dos Advogados enviou para os departamentos da Defesa e de Estado americanos um requerimento para que possamos através da comissão especializada em Direitos Humanos "observar" as condições de encarceramento e analisar possíveis casos de tortura e privação da dignidade humana dos 500(?) homens que aí permanecem.

Hoje, a única instituição internacional com estatuto de observador internacional é a Cruz Vermelha, com acesso restrito a informações e no apoio a detidos. A obtenção deste estatuto (se ocorrer) é portanto um marco tanto para a diplomacia portuguesa como um passo no sentido de encorajar tantas outras organizações a entrar na base militar americana.

Objectivos? A procura de transparência nos processos que tantas dúvidas suscitam quanto ao respeito do indivíduo e a confirmação das suspeitas de atentados ao primado da dignidade humana. Pressão internacional.

Resultados? A ver vamos. Mas sim, é de louvar a iniciativa dos nossos juristas, sobretudo a sua intenção de fazer respeitar a legislação (ou registos sem força vinculativa) que versa desde a DUDH. Bravo!

Comando na mão e... guerra à televisão!

Há bem pouco tempo denunciámos por aqui (e também aqui) a falta de ética e a irresponsabilidade social da nossa televisão, perita em aproveitar-se da miséria alheia para, sob a palavra de ordem 'informar', comover e deprimir os portugueses. À data, dávamos por finda essa decadente época de ouro dos reality-shows e pugnávamos por uma televisão mais comedida, mais rigorosa e de maior qualidade. Uma verdadeira utopia, é facto: a nossa televisão vai de mal a pior.

Um dia destes, num bem intencionado zapping entre os canais ditos domésticos, acabei por ficar pelo quarto canal. Aqui, já sei de antemão que não posso contar com qualidade, mas os tipos da TVI conseguem sempre superar-se, sendo que desta vez o que vi deixou-me algures entre o boquiaberta e o indignada:

"Factos em Directo" é uma espécie de programa semanal, que se arroga pertencer à categoria de "Informação" e que recorrendo ao uso do polígrafo (vulgo 'detector de mentiras') devassa e explora casos reais (se bem que aquilo mais me pareceu um teatrinho de actores de 2a categoria...), sujeitando o convidado (actor?) àquele teste, bem como à opinião dos presentes, contando com uma espécie de marcha fúnebre em fundo.

A condução do programa cabe à multifacetada Júlia Pinheiro que promete a infalibilidade da máquina e vai bombardeando o sujeito com perguntas, entremeando com frívolas considerações às quais se junta o douto manuseador da máquina, um espanhol que ajuda à fiesta...

E com tão indispensáveis ingredientes, vai-se fazendo uma espécie de justiça televisiva - descredibilizando o poder judicial - com o pormenor gravoso dos responsáveis pelo canal considerarem que se trata de um serviço de informação...

Pior é impossível. Quando achamos que em matéria de telelixo já vimos tudo, lá está a TVI a surpreender-nos com formatos destes em horário nobre. O que é que se seguirá?..