Quem já não ouviu vezes sem conta, comentadores e oposição criticarem o governo pela lentidão com que se estão a processar as reformas estruturais?
Daquilo que me apercebo, leio ou ouço, também me junto a esse coro de vozes que acha que as reformas estruturais tardam ou que mais uma vez não vão tão longe como deveriam ir. Estou convencido de que se ultrapassarmos este periodo da nossa história em que a proposito da Troika quase tudo se pode fazer, se não houver empenho e espirito de missão, estaremos condenados a mais tarde ter que passar por um processo idêntico. Porquê sofrer duas vezes, se temos a hipotese de sofrer só uma?
Por outro lado, estou convicto de que a maioria das grandes reformas estruturais, não implicam perda de direitos e regalias do cidadão comum, mas sim, da classe política, das ordens, das corporações e dos grupos de interesse que actuam normalmente na penumbra.
Os partidos ditos do arco da governação, PSD, PS e CDS, tem uma oportunidade única para mostrar que verdadeiramente existem para servir o POVO e não para servir as suas clientelas.
O politicamente correcto pelo qual quase todos os partidos tem pautado a sua acção, tem que ser algo do passado e a verdade tem que imperar. Defender o estado social e nada fazer para o preservar, querer combater a corrupção e chumbar a lei do enriquecimento ilícito, moralizar a vida publica e proteger autarcas e governantes desonestos, defender o interesse publico e assinar contratos de concessão ruinosos para as gerações vindouras (PPP's e rendas excessivas) e fico-me por aqui para não dar a impressão de que tudo é mau, mas vamos por partes:
O PSD e o seu establishment condenam todas estas atrocidades, mas não estão disponíveis para aprovar uma lei que proíba todo o suspeito, arguido ou condenado, de integrar listas a Assembleia da Republica, às Autarquias ou a quaisquer órgãos ou listas a organismos e empresas públicas
O CDS acredita que a melhor forma de defender o capital e os capitalistas é não inverter o ónus da prova na questão do enriquecimento ilícito
O PS por sua vez para além das duas anteriores, acha que a constituição é um documento imutável, uma obra divina ao alcance de poucos e sem a qual o Povo Português estaria condenado. Aliás, a inspiracao vem de algum lado, Mário Soares tambem se acha divino, único e omnisciente
O recente episódio protagonizado pelo Tribunal Constitucional, é a prova de que as corporações são na maior parte das vezes o problema e não a solução. A última decisão e fundamentação apresentada, não é mais do que a defesa de regalias ou não fossem os Juízes também funcionários públicos e como tal, afectados por esta medida. Nao sou licenciado em direito e a licenciatura que tenho não teve por base qualquer equivalência, mas das poucas cadeiras de direito que tive a oportunidade de frequentar e ter aproveitamento, ensinaram-me que não era curial ou até licito, ser juiz num processo em que possa obter ganhos de causa. Seguindo a mesma lógica, não entendo como é que o Tribunal Constitucional, ainda não se pronunciou sobre o facto de numa mesma repartição pública, a efectuarem a mesma função, possam coexistir dois tipos de situação tão dispares como: O funcionário mais antigo tem ADSE e condições de reforma pela CGA com todas as benesses que isso acarreta e o mais recente, está ao abrigo da Segurança Social, com todos os handicaps que isso representa. É caso para perguntar , anda distraído o Trubunal Constitucional? A resposta é obvia, os Juizes do tribunal constitucional estão na primeira categoria, a das benesses e se alguêm tem dúvidas, consulte o sitio da CGA e veja as simpáticas reformas com que estes Senhores se deleitam.
Voltemos então à questão das reformas estruturais e citarei apenas algumas e como elas afectam muito mais os políticos, corporações e grupos de interesse, do que o cidadão comum.
- reforma profunda na produção legislativa (leis mais simples, entendíveis, aplicáveis, que produzam consequencias e sem duplas interpretações)
Principais prejudicados com a reforma: Poder político e/ou económico
- Legislação do ambiente (fundamentalista e muito restritiva, um dos entraves ao investimento e desenvolvimento económico)
Principais prejudicados com a reforma: Autarcas, poder político e económico
- Equiparação da legislação laboral da função pública ao sector privado
Principais prejudicados com a reforma: Funcionários públicos e políticos de carreira
- Limitação e o fim das reformas acumuladas ao abrigo dos sistemas públicos
Principais prejudicados com a reforma: Políticos em geral
- O fim do pagamento de 14 meses para reformas superiores a 2.000€ e a redistribuição de parte das poupanças pelas reformas mais baixas
Principais beneficiários: Quadros médios e superiores da função pública e políticos de carreira
- O fim do ADSE, ADME e outros sistemas públicos, por reforço de um sistema único, a “Segurança Social”
Principais prejudicados com a reforma: Funcionários públicos e políticos de carreira
- Promover a redução de Camaras Municipais e não tanto de Juntas de Freguesia.
Principais prejudicados com a reforma: Autarcas e poder político
- Extinção e/ou fusão de fundações, empresas publicas e institutos
Principais prejudicados com a reforma: poder político, grupos de interesse, etc...
- Mais isenção e mais poder para os reguladores. À justiça o que é da justiça e aos políticos o que é da política. Não podemos continuar a assistir aos tribunais a tomar decisões políticas e aos políticos a comentarem e a condicionarem decisões dos tribunais
Principais prejudicados com a reforma: políticos e grupos de interesse
Não sou naífe ao ponto de pensar que todas estas reformas poderiam ser executadas na sua plenitude, com o alcance desejado e produzindo os efeitos planeados, mas, sonhar e imaginar que um dia poderemos vir a ter um País mais justo, onde a igualdade de oportunidades possa ser uma realidade, é um direito inalienável.
A propósito da ultima edição do Expresso, creio ser de toda a justiça, que todas as fundações sem cariz social, como os casos da família Soares, Standley Ho etc..., percam todos ou praticamente todos os apoios de que gozam, neste momento em que os sacrifícios pedidos aqueles que menos podem é uma realidade. Estes são os tais grupos de interesse a quem menos interessa um País mais justo
O tempo é bom conselheiro e o nosso Primeiro Ministro, podia aproveitar este período de férias bem merecidas, para relaxar e para esboçar um plano ou um conjunto de medidas que nos levem a acreditar que o País tem futuro, um futuro mais justo e com mais equidade.
Não me canso de repetir, que uma das principais características de um LÍDER é governar em prol de todos e não só de alguns. Tomar medidas fáceis, mesmo que impopulares atingindo os mais desprotegidos é uma prática banal, a que os nossos governantes nos habituaram nos últimos anos.
Acredito e continuo a acreditar, que Pedro Passos Coelho é esse LÍDER, em quem devemos confiar e depositar as nossas esperanças.
Esqueçamos por momentos as dificuldades e gozemos com especial prazer estas tão desejadas férias.
