Ladra, mas não morde

Não acho normal que tenhamos um Bastonário da Ordem dos Advogados a comentar casos de justiça em programas de televisão matinais assim como quem vai ao café da esquina e acaba a trocar bitaites sobre as gordas do Correio da Manhã. O estado da Justiça portuguesa merece reflexão (e actuação), é certo, mas de uma forma séria e nos palcos apropriados. Não é lá muito deontológico, nem parece ser da sua competência, que o Bastonário da OA vá até aos estúdios de Queluz lançar alarvidades como - "há juízes que se calhar ainda são virgens mas estão a decidir sobre casos de família" ou "se você fosse internado gostaria de ser operado por um cirurgião estagiário?". A querer falar sobre a falta de maturidade de alguns magistrados, a abordagem está longe de ser a mais adequada. Porém, Marinho Pinto não se ficou por aqui.  Disse, de viva voz - e passo a citar - "que em Portugal há duas Justiças, uma clemente e obsequiosa que se aplica aos poderosos, outra impiedosa, cruel e rápidas que se aplica aos pobres". E logo a seguir comentou as recentes reviravoltas do caso Isaltino Morais, entretanto deu uma 'dentada' na suspeição que recai sobre Duarte Lima e terminou a debruçar-se sobre um homem que esteve preso cinco meses e que afinal está inocente - voilá, alguns casos que ajudam a corroborar aquela alegada dualidade de actuações da Justiça. Ela até pode existir, mas não é com este populismo, esta frontalidade que tantos lhe gabam, que o Sr. Bastonário ajuda a operar as mudanças necessárias. É fácil dizer, como disse no referido programa, que a culpa é da cobardia dos políticos. Mas apontar o dedo parece-me um fraco contributo para a melhoria do sistema judicial português. E é por estas e por outras que Marinho Pinto vai ficar na história da OA como um bastonário ávido de holofotes e microfones, que muito ladra... mas não morde.

Sobre a Corrupção, para reflexão...

A propósito destas palavras que o Bastonário da Ordem dos Advogados proferiu esta tarde, no âmbito da abertura do novo ano judicial, afirmando que "ao longo dos anos a corrupção alastrou a todos os níveis do aparelho de Estado", ocorreu-me uma passagem de um livro que li recentemente:

«(...) Eufórico, o ministro Prasad esboçou uma expressão erudita enquanto revelava a sua "filosofia da lei indiana". Segundo ele, uma manipulação tão óbvia era apenas possível porque a corrupção na Índia era endémica: não era a poluição do ar, era o ar.

Anos de testemunhos e de gestão de burlas tinham convencido o ministro Prasad de que, embora todos os países debaixo do Sol se debatessem com a corrupção nos seus sistemas, a Índia avançara um passo e aceitara que na verdade existia um sistema na sua corrupção. Assim que a fraude se instalava na consciência nacional, o sistema político não se movia para rectificar essa falha, mas sim para abraçar os seus ideais.» *

Por momentos deu-me ideia que podíamos ali substituir a palavra Índia por Portugal. Talvez esteja a exagerar (e o Brasil? e a Colômbia? e a Itália de Berlusconi?) mas, com excepção de meia dúzia de figuras políticas (Fernando Negrão, Teresa Morais e João Cravinho ou Vera Jardim, em diferentes espaços e tempos), não vejo ninguém realmente preocupado com o combate à corrupção, coisa que influenciaria ( e muito) o estado dos cofres do Estado. É certo que em Julho do ano passado foram aprovados alguns projectos-lei quanto a esta matéria, mas parece que ficaram na gaveta...

* «Os Flamingos Perdidos de Bombaim», de Siddharth Dhanvant Shanghvi, pág. 222 da 1º Edição, Civilização Editora

Dignificar a advocacia

No site da Ordem dos Advogados convidam-se os 'colegas' a lançar sugestões para uma campanha comercial "com vista a dignificar e salientar a importância do exercício da advocacia na defesa do Estado de Direito e da cidadania".

Bem pode a Ordem promover campanhas, pretendendo publicitar e dignificar o exercício da advocacia junto da sociedade portuguesa, que o povo português dificilmente deixa de franzir o sobrolho perante um causídico. É triste para quem enverga a toga mas, bem vistas as coisas, é compreensível que se tenha em tão má consideração esta classe profissional.

O problema começa desde logo na proliferação dos cursos de Direito nas privadas, bem como no numerus clausus arrepiante das clássicas. Quanto à formação, melhor ou pior, é certo que os licenciados em Direito saem com enormes carências técnicas e, não raras vezes, é-lhes vedada a possibilidade de as treinar convenientemente nos estágios. Isto não os impede de se tornarem excelentes advogados, mas dá-lhes o rótulo de «tipos que só servem para oficiosas».

E depois, há os que sabendo não ter vocação, insistem na advocacia mesmo tendo noção de que não passarão de advogados medíocres. É com esses que os portugueses esbarram muitas vezes, com tipos que envergam o título de advogado como se de uma insígnia se tratasse, com tipos que menosprezam clientes, que perdem casos por incúria, que esquecem os escrúpulos e prestam um mau serviço ao clientes, à Justiça e ao país.

São estes que mancham o profissionalismo de todos os outros que não encaixam nesse lamentável perfil (vão sendo poucos...) e são estes os responsáveis pela pouca consideração que a sociedade tem para com esta classe. Embora seja de louvar o esforço da Ordem, isto não vai lá com campanhas.