Penso em
concreto no enredo em torno da cláusula de salvaguarda do IMI. Cedo se
percebeu que teria o mesmo epílogo que a TSU, porque era impraticável, os
incumprimentos iam ser elevados (logo, a receita não ia ser a esperada) e era a
subversão completa do papel do Estado, onde o sinal que se dava era o de que
não valia a pena investir em Portugal.
O mundo mudou
de uma maneira avassaladora. Não são distantes os tempos em que se julgava o património
imobiliário um investimento seguro. Hoje, quem o tem vê-se a braços com uma
empreitada difícil de resolver: primeiro para o vender, depois a carga fiscal dos
chamados impostos sobre o património, com o “mediático” IMI na linha da frente.
É certo que
se construiu demais em Portugal. Mas a dinâmica inerente à “nova construção” também
teve as suas virtudes: empregou muita gente e de várias áreas do conhecimento e
o Estado teve retorno através dos impostos que a atividade ia gerando, fosse
IMT, IMI, IRC, taxas urbanísticas ou nos rendimentos sobre o trabalho que
proporcionava.
Mas veio a
recessão, a procura abrandou, as habitações desvalorizaram e as pessoas, em
muitos casos, passaram a dever mais aos bancos do que o valor de mercado atual
das suas casas.
O mundo
mudou, os impostos também e o IMI mesmo com o regresso das cláusulas de
salvaguarda vai ser uma desgraça para muitas famílias. O agravamento deste
imposto (mesmo limitado a 1/3 do valor do aumento) atingirá em muitos casos
dimensões pornográficas. Sem esquecer, claro, que dentro de 3 anos o imposto
será pago na totalidade.
A conjuntura
fez com que os preços de mercado das casas baixassem, a banca está a subavaliá-las,
mas finanças estão a sobrevalorizar! E tudo devido às regras de avaliação do
Código do IMI, definidas em 2003 (ie, muito anteriores à crise). E não vale a
pena virem dizer que há coeficientes anuais de valorização na fórmula porque na
prática o seu impacto nunca reflete a conjuntura atual.
Perante
isto, não será preciso ser muito perspicaz para percebermos que haverá casos
onde irá ser pago imposto sobre um bem que as pessoas não têm.
Para
finalizar, realço um breve apontamento: como é sabido, o IMI reverte a favor
das autarquias. Como decerto também saberão, está em estudo uma nova Lei das
Finanças Locais. Portanto, o caro leitor não estranhe que esteja a ser
preparado o caminho de uma redução significativa das transferências financeiras
para os municípios via Orçamento de Estado por contrapartida do aumento do IMI.
Se isso será bom? Vamos ver...
Sem comentários:
Enviar um comentário