“Desvalorização fiscal” obsessão ou ignorância

Começando pela declaração do 1º Ministro de Sexta-feira e acabando na conferência de imprensa de ontém do Ministro das finanças, tudo foi mau e ou me engano muito ou estamos a assistir ao princípio do fim. Mais uma vez não me custa nada dizer que sou social democrata e fui desde a primeira hora apoiante de Pedro Passos Coelho, mas esta condição não me limita nem me tolda o raciocínio.

Sei que a memoria é curta e demasiado selectiva por vezes, mas quem já se esqueceu, de palavras como, transparência, rigor, equidade, honestidade, seriedade, verdade e outras tantas proferidas por Pedro Passos Coelho, tanto em campanha eleitoral como no discurso da vitória. Eu não me esqueci, voltámos a ouvi-las? Não. Seria importante ouvi-las de novo? Não, porque o importante é que isto seja uma prática e uma realidade.

Mas vamos aos factos políticos mais relevantes:

O 1º Ministro assumiu pessoalmente a responsabilidade por uma medida que é uma monstruosidade e uma aberração do ponto de vista conceptual e dos efeitos que em si encerra, porquê?

Porque acredita nela e desconhece os efeitos preversos que ela gera?  Porque não tinha outra escolha? Por vingança ao Tribunal Constitucional? Por imposição da Troika ? Por puro experimentalismo? Por ignorância e incompetência? Por imposição daqueles que serão os grandes beneficiários?

Pessoalmente estou em querer que por nenhuma delas, mas por todas.

Então anuncia-se uma medida detalhadamente no que respeita ao esforço adicional para os contribuintes e à poupança para as empresas e não se detalham mecanismos de segurança para assegurar a sua efectividade?

 Estima-se que no caso da EDP, este medida possa gerar uma poupança anual directa de 10 milhões de Euros, desconhecendo-se para já outras poupanças indirectas por via das sub-contratações, outsourcings e outros contratos que envolvam recursos humanos.

No fundo, subtraem-se aproximadamente 12 milhões de euros dos rendimentos anuais dos trabalhadores da EDP, para dar 10 milhões à própria EDP e 2 milhões aos cofres do Estado.

Ora, segundo entendemos das explicações dadas tanto do 1º Ministro como pelo Ministro das Finanças, o objectivo desta medida seria não só o de conter o desemprego, mas também gerar alguma tesouraria tão necessária às pequenas empresas, numa altura em que o acesso ao crédito é limitado ou muito restrito. 

Nada mais falso e porquê, recorramos à matemática!!!

EDP, não tem dificuldades em aceder ao crédito, tem aproximadamente 7.000 trabalhadores, com um salário médio médio anual de 25.000€ X 5,75% que é a redução na TSU = 10. 062.500€

Sejemos sérios e apliquemos a medida ao verdeiro tecido empresarial Português, as PME’s, estas sim, com dificuldade na obtenção de crédito.

Segundo dados do INE, existem mais de 1 milhão de PME’s que em média empregam 8,28 trabalhadores e é com esta realidade que vamos refazer as contas.

PME, 8 trabalhadores, com um salário médio de 20.000€ X 5,75% de redução na TSU = 9.200€/ano, que para efeitos de tesouraria representa 767€/mês.

Perante estes factos, creio que nas razões invocadas anteriormente esqueci-me de uma, que essa sim terá estado na origem da comunicação do 1º Ministro na sexta-feira passada.

A media é tão estupida do ponto de vista da racionalidade económica, é tão injusta e tem efeitos tão preversos,  que o Ministro da finanças se terá recusado a ser ele a anuncia-la em primeira mão.

A saber esta medida retira 2.8 mil milhões de euros aos trabalhadores, gera uma poupança para as empresas na ordem dos 2.3 mil milhões de euros e o remanescente ficará para os cofres públicos para continuarem a desbarartar como o têm feito até hoje.

Os efeitos preversos a que me refiro são os seguintes:

- São menos 2.8 mil milhões de euros retirados ao consumo, que tanta falta fazem para sustentar pequenas empresas que vivem exclusivamente do mercado interno, geram dificuldades economicas acrescidas a quem fica sem esse rendimento.

- Os 2.3 mil milhões de euros que vão para as empresas, 90% não serão reinvestidos, nem servirão para manter ou criar postos de trablho, mas pelo contrário serão canalizados para os accionista que através de SGS e outros artifícios os colocarão em offshores, carros de luxo, barcos de luxo e afins.

- Esta transferência de rendimentos dos trabalhadores para as empresas, é de uma preversidade nunca vista e uma provocação a todos os Portugueses

- O consenso que se conseguiu gerar ao longo destes tempos muito positivo e elogiado por todos, foi colocado em causa e não me parace bem que se acusem os partidos da oposição, sindicatos e outras organizações de não apresentar alternativas, porque perante esta medida imoral a única solução é suspende-la, re-estuda-la e pedir desculpa aos Portugueses.

Finalmente e só a titulo de exemplo, na próxima reunião de direcção da empresa em que sou gestor e caso esta medida vá para a frente, proporei que o valor retirado aos trabalhadores lhes seja reposto, através de prémios de productividade por forma ao saldo ser ZERO.

Estou certo de que muitos empresários com o mínimo de consciência social e visão de futuro farão o mesmo, não só pela imoralidade e preversidade da medida, mas também, porque os efeitos negativos na desmotivação e productividade dos nossos colaboradores  será muito acima dos 5,75% de uma suposta poupança.

Espero com este texto ter contribuído para aclarar algumas mentes menos esclarecidas e desejar que tudo isto não tenha passado de um mal entendido.